Descrição do produto

“CONDIÇÕES GERAIS”

VIAGENS RODOVIÁRIAS
01 – NOSSOS PACOTES: Inclui o dia da saída como o 1º dia e o dia da chegada como sendo o último dia da viagem. Os dias de permanência nos hotéis, ou a duração dos passeios e programações dependem de cada roteiro anexado ao contrato. As diárias de hotéis se iniciam às 14:00 horas e terminam às 10:00 horas.
02 – NOSSO PREÇO INCLUI: Transporte em ônibus , equipado com som, vídeo, banheiro, frigobar, poltronas reclináveis, serviço de bordo, acompanhante da agência responsável pelo cumprimento e organização geral da viagem (excetos viagens que não tem city tour), passeios mencionados no programa, hospedagem em hotéis de categoria turística em apartamentos de casal, duplos, triplos ou quádruplos (quando necessário) com banheiro privativo, TV, ar condicionado ou ventilador de teto e café da manhã.
OBSERVAÇÃO: Caso o passageiro não dispor de acompanhante (s) conhecido para dividir o apartamento, deverá arcar com o ônus de um apartamento individual, ou dividir um apartamento com outro(s) passageiro(s) na mesma situação em apartamentos duplos, ou triplos quando for o caso.
03 – O PREÇO NÃO INCLUI: Excesso de bagagem (PERMITIDO UMA MALA POR PESSOA), refeições extras de carácter pessoal, diárias adicionais, telefonemas, frigobar, bebidas nas refeições não incluídas no programa, eventuais produtos à venda nos apartamentos dos hotéis, quaisquer outras despesas. Taxas em museus, casas históricas, palácios, estádios de futebol, parques diversos, pontos turísticos onde seja cobrado ingresso não incluso no pacote.
04 – RESERVAS: Somente serão confirmadas, mediante pagamento integral. Não será permitido o embarque sem que a totalidade do pagamento e promissórias esteja em poder da agência.
05 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Poderão ser efetuados conforme anúncios em até 12x nos cartões de crédito.
06 – ALTERAÇÕES e CANCELAMENTO: A agência se reserva o direito de alterar hotel, ônibus, horário e o itinerário dos programas para melhor execução dos mesmos, porém sem prejuízo à duração da excursão. Também poderá cancelar a excursão no caso da insuficiência de passageiros para o início da viagem. (Esse aviso ocorrerá até 5 dias antes da viagem). Exceto viagens de 2 dias (Finais de Semana) ou Bate e Volta (1 dia), essas poderão ser comunicada o cancelamento até 2 dias antes da viagem.
OBSERVAÇÃO DO PACOTE:
É facultado a Agência promover ajustes, melhorias, inversões, alterações, cortes, substituir meios de transportes, que forem necessários para a segurança dos viajantes, item que terá prioridade; eventuais cancelamentos ou mudança de roteiro, por força maior, alheios a vontade da agência, não serão de responsabilidade da mesma, não dará direito a descontos proporcionais ou indenizações, uma vez que o presente roteiro foi projetado, elaborado e contratado espontaneamente e antecipadamente, dentro de situações normais de clima, tráfego, mecânica e política. Qualquer decisão terá como prioridade: 1- A segurança dos viajantes 2- A continuação da viagem 3- A conclusão do Roteiro. Os horários previstos nesse roteiro são passíveis de alterações dependendo de Aduanas ou ocorrências climáticas e mecânicas ou atrasos de trânsito.
Não será efetuada a restituição, nos casos de viagens previstas ou em andamento, interrompidas por quedas de barreiras e pontes, enchentes ou qualquer outro tipo de problemas nas estradas sem condições de tráfego, imprevisíveis pela Agência de Turismo ou acompanhante responsável pela excursão. Custos de hotéis, alimentações e outros custos devidos acidentes citados, são de responsabilidades dos passageiros. Viagens previstas serão remarcadas para uma nova data, sem custo adicional ao passageiro ou o mesmo pode optar para usar o valor de crédito para outro destino, sem reembolso de valores.
07 – DESISTÊNCIAS/DEVOLUÇÕES: Sendo comunicada com trinta ou mais dias antes do inicio da viagem será cobrada multa de 20%, com 29 à 21 dias antes do inicio da viagem 40%, com 20 até 11 dias antes do inicio da viagem 70%, e à menos de 10 dias antes da viagem 100%.
Devoluções quando viagem cancelada por insuficiência de passageiros pela agência: 100% do valor – Viagens Nacionais até 5 dias úteis – Viagens Internacionais até 15 dias úteis.
Cancelamento efetuado pelo passageiro: Viagens Nacionais 15 dias úteis e Viagens Internacionais 30 dias úteis.
Viagens canceladas por força maior serão remarcadas para uma nova data, sem custo adicional ao passageiro ou o mesmo pode optar para usar o valor de crédito para outro destino, sem reembolso de valores.
08 – ATRASOS: Para as saídas das viagens ou city-tours, haverá uma tolerância de quinze minutos de atraso do passageiro, após este prazo, dar-se-á a partida para não prejudicar os demais passageiros do grupo e não haverá direito a restituições de valores.
09 – EXTRAVIOS OU PERDAS: Quando ocorrer extravio ou perda de malas, e comprovada a falha da empresa, será providenciado o retorno da mesma, sendo os custos de total responsabilidade nossa. Isso não se iguala a bolsas de mão, sacolas, pacotes, compras etc. Nos casos de esquecimento de bagagens ou outros pertences nos hotéis ou restaurantes por parte do passageiro, a empresa fornecerá endereços e telefones para a localização dos mesmos.
OBSERVAÇÃO: Dinheiro e jóias não deverão ser transportados nas malas e nem guardados nos apartamentos dos hotéis.
10 – EMBARQUE/ DESEMBARQUE: Serão observados os locais de desembarque os mesmos do embarque, ou seja, locais determinados pela agência, e pontos de táxi que ficarem no trajeto da viagem, sem que alterem o itinerário.
11 – DOCUMENTAÇÃO VIAGENS INTERNACIONAIS: 1. Cédula de Identidade Original, em “muito bom” estado. No máximo 10 anos de expedição e não pode estar rasurada, desbotada, ou com plástico aberto. Ou Passaporte (com vencimento em 6 meses após o retorno da viagem). Não vale OAB, EXÉRCITO e demais identidades profissionais…
2. Menores, de 18 anos, desacompanhados de um dos pais precisam de autorização (por parte do pai ou mãe que não irá viajar) registrado em cartório com reconhecimento de assinatura por VERDADEIRO. Caso o menor viaje sozinho, deverá ter a autorização do pai e da mãe para algum responsável viajando com o mesmo. O passageiro deverá, no momento do embarque, apresentar a documentação informada. Caso contrário, ficará impedido de embarcar, não cabendo qualquer reclamação e devolução de valores. DOCUMENTAÇÃO e vistos são de inteira responsabilidade do passageiro. NOTA: A inscrição na excursão mencionada neste contrato, implica no cumprimento e ciência das informações e condições estipulada no mesmo.

VIAGENS AÉREAS
O programa mencionado não inclui taxas de aeroportos, taxas de segurança, porto e fronteiras, despesas com vistos, vacinas e documentações; refeições não mencionadas, gorjetas, maleteiros e despesas de caráter pessoais tais como lavanderia, telefonemas, etc… sendo estas de responsabilidade do passageiro.
1. Condições Gerais 1.1. A VIP TURISMO formulou este contrato de acordo com as condições do Código de Defesa do Consumidor, da Deliberação Normativa da EMBRATUR nr. 161/85 e conforme texto da Associação Brasileira de Operadoras de Turismo Braztoa / Cobrat.
2. A restrição ao ingresso ou permanência de V.Sas em território internacional se dará por única e exclusiva decisão das autoridades locais, que exercem o total controle de suas fronteiras, com o poder de autorizar ou não a entrada, permanência e saída de bens e pessoas de seu território. Trata se de direito ligado à soberania de cada Estado, reconhecido pela comunidade e normas internacionais.
2.1. A VIP TURISMO assim como qualquer outra empresa, não detém qualquer ingerência sobre tal decisão.
3. A VIP TURISMO atua como intermediária entre seus clientes e prestadores de serviços, nacionais e internacionais, ficando na dependência de terceiros para a efetiva execução de tais serviços, declinando a sua responsabilidade por todo e qualquer problema, perdas ou danos, resultantes de casos fortuitos ou de força maior, ou seja: greves, levantes sociais, distúrbios, quarentenas, guerras; fenômenos naturais: terremotos, furacões, enchentes, avalanches; modificações, atrasos e/ou cancelamento de trajetos aéreos devido a motivos técnicos, mecânicos e/ou meteorológicos, sobre os quais a Operadora não possui poder de previsão ou controle.
3.1 Por motivos técnico-operacionais, a VIP TURISMO reserva-se o direito de promover alterações que se fizerem necessárias quanto a itinerários, hotéis, serviços, etc., sem prejuízo para o cliente. Caso necessário poderá também alterar a data de embarque, a fim de garantir o transporte aéreo, limitando essas alterações há um dia a mais ou a menos da data original, informando o cliente sobre a alteração e dando-lhe a opção de aceitar a mesma ou cancelar sua reserva com respectivo reembolso.
3.2. DOS SERVIÇOS CONTRATADOS – São considerados serviços contratados aqueles que estiverem expressamente mencionados no programa.
3.3. DOS SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS – Não estarão incluídas no preço do pacote, despesas como taxas com expedição de documentos, obtenção de vistos consulares, taxas de embarques (aeroportos ou portos), taxas governamentais cobradas no destino e taxas ambientais, taxa pró-turismo, ingressos de qualquer natureza, taxas com expedição e carregamento de bagagens, malas…
4. Acomodação: a entrada nos apartamentos e/ou cabines (check in) inicia-se às 15 horas e a saída (check out) deverá ser feita até as 10 horas, podendo variar de acordo com cada fornecedor. O apartamento duplo pode ter camas separadas ou não. O apartamento triplo ou quádruplo pode ser constituído de cama dobrável, camas Queen ou king size, cama articulada ou sofá-cama (ou duas camas de casal). As configurações dos apartamentos variam de acordo com a disponibilidade dos fornecedores. No caso de haver a possibilidade, por qualquer motivo, de que a execução dos serviços contratados fique comprometida, poderá a VIP TURISMO alterar o hotel previsto para outro de categoria similar ou superior ao contratado.
4.1. Regime de alimentação: prevalece o mencionado no descritivo do produto/serviço adquirido. A alimentação será fornecida de acordo com a modalidade de hospedagem contratada, constando no voucher a informação sobre quais refeições estão incluídas no preço do pacote (café-da-manhã; meia-pensão; pensão completa ou all inclusive). 4.8.1. Nos casos de dieta alimentar ou na exigência de qualquer item especial na alimentação, deverá o PASSAGEIRO consultar previamente a disponibilidade, bem como assumir os eventuais encargos extras junto ao hotel ou companhia aérea, se for caso.
4.2. Traslados e passeios: são serviços regulares de turismo, compartidos com outros passageiros, e serão realizados em veículo de tamanho proporcional ao número de pessoas. O Contratante deverá comparecer para o início dos serviços no local e horário determinado. O transportador não poderá retardar o traslado para aguardar passageiros, porventura, retidos por autoridades fiscais ou policiais para fiscalização, por autoridades de imigração e alfândega, localização de bagagem, atraso de voo ou outra situação de qualquer natureza. Se o passageiro não fizer o passeio não terá reembolso.
4.3. Bagagem: a bagagem e demais itens pessoais do passageiro não são objetos desse contrato, sendo que estes viajam por conta e risco dos passageiros. A Operadora não se responsabiliza pela perda, roubo, extravio ou danos que as bagagens possam sofrer durante a viagem, por qualquer causa, incluindo sua manipulação em traslados, quando este serviço existir. Na hipótese de sofrer algum dano ou extravio, o passageiro deve apresentar, no ato, reclamação à Cia. de transporte. Recomenda-se fazer seguro das bagagens antes de iniciar a viagem. Em caso de problemas com a bagagem, a VIP TURISMO não tem autonomia para intermediar as informações com os fornecedores, ficando assim, sobre a responsabilidade dos pax.
O CONTRATANTE/PASSAGEIRO está ciente e deverá observar as regras vigentes para transporte de bagagens que podem variar de acordo com cada empresa transportadora, não se responsabilizando a VIP TURISMO por extravios e excessos ou inobservâncias praticadas pelo CONTRATANTE/PASSAGEIRO.
Recomenda-se que documentos, joias, valores, máquina fotográfica, filmadora, objetos frágeis e afins, sejam portados na bagagem de mão, sob vigilância e responsabilidade exclusiva e direta do passageiro, se assim permitido pela companhia aérea. 4.4 Responsabilidades sobre valores: a VIP TURISMO não se responsabiliza por roubo de documentos, por objetos de valores e pessoais durante a viagem. Recomenda-se verificar junto ao hotel a existência de cofres para a guarda desses.
4.5. Serviços Opcionais: Nos descritivos dos produtos/serviços, indicamos passeios, visitas e restaurantes opcionais. Estes não estão inclusos em nosso produto, constituindo-se mera sugestão, não sendo de nossa responsabilidade a operacionalização, qualidade e/ou reembolso de valores correspondentes aos mesmos.
5. Condições Específicas do Transporte Aéreo
5. Algumas alterações podem ocorrer nos vôos contratados, como mudança de companhias aéreas, horários, rotas e/ou conexões (tanto na ida quanto na volta), nos equipamentos, podendo passar de vôo regular para fretado, ou ainda, de vôo fretado para regular, inclusive nos aeroportos de origem e destino que poderão mudar para aeroportos alternativos. No caso de, por motivos técnicos, operacionais ou decorrentes das condições do tempo, o vôo não se iniciar, aplicar-se-ão as disposições legais pertinentes, descritas nos parágrafos seguintes.
5.1. Quando o vôo for fretado, não se recomenda ao turista a utilização desse serviço para realizar atividades comerciais, passeios ou visitas fora do roteiro da parte terrestre, pois as datas e horários, tanto da chegada quanto da partida, podem ser alterados.
5.2. Quando não for possível o pouso da aeronave no aeroporto de destino por fechamento ou impedimento, a aeronave pousará em outro, podendo ocorrer o traslado por outra forma de transporte. A VIP TURISMO, na qualidade de intermediária, garante a contratação de empresa aérea para execução da programação turística ou parte dela, tendo a companhia aérea responsabilidade por seus atos. O CONTRATANTE/PASSAGEIRO está ciente de que a responsabilidade civil e criminal, decorrente do contrato de transporte, é da empresa transportadora.
5.3. O CONTRATANTE/PASSAGEIRO está ciente de que, de acordo com as normas técnicas da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC é considerado tolerável atraso de até 4 horas nos embarques. Se observado atraso superior, é facultada ao passageiro, mediante contato com a empresa de transporte contratada, a escolha de remanejamento e recolocação (endosso do bilhete) para outra empresa ou devolução do valor pago, correndo por conta exclusiva da empresa transportadora qualquer despesa proveniente de hospedagem, locomoção e alimentação.
5.4. No caso de atraso de vôo, acidentes, perda ou extravio de bagagem, fica previamente estabelecido que a responsabilidade seja exclusiva da Cia. aérea em questão e de acordo com as normas internacionais (Convenção de Varsóvia) e o Código Brasileiro de Aeronáutica.
5.5. A realização de escalas técnicas ficará a critério do Comandante da aeronave.
5.6. O preço da parte aérea poderá sofrer reajustes sem prévio aviso, desde que a empresa aérea o determine, de acordo com as resoluções da IATA e da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. .
5.7. Os passageiros deverão, sob sua responsabilidade: a) apresentar-se no aeroporto até 03 (três) ) horas antes do horário previsto para embarque; b) reconfirmar diretamente na Cia. Aérea cada vôo subseqüente com antecedência mínima de 72 horas da saída do vôo.
5.8. O transportador não poderá retardar um vôo para aguardar passageiros porventura retidos por autoridades fiscais ou policiais para fiscalização ou por autoridades de imigração e alfândega ou outra situação de qualquer natureza. O não embarque caracterizará cancelamento da viagem e sofrerá as penalidades especificadas no item 6.
5.9. Conexões: passageiros que dependam de vôo de conexão devem realizá-la com intervalo mínimo de 03 (três) horas. Quando isso se der em aeroportos diferentes, o lapso de tempo deve ser de no mínimo 05(cinco) horas.
6. SEGUROS – Alguns destinos internacionais exigem que os passageiros contratem seguros previamente. Esta informação constará das especificações contratuais e, portanto, deverá o Contratante adquirir a apólice de seguro correspondente. Esses serviços podem ser contratados pelo passageiro com a Contratada ou por outros meios que julgar adequado. Para viagens no Brasil a contratação de seguros ou cartões de assistência de viagem é opcional os serviços poderão ser adquiridos ou não por intermédio da Contratada e, também, constarão, expressamente, das especificações contratuais. Cabe ao Contratante identificar e adquirir um seguro com a cobertura mais adequada as suas necessidades.
7. DAS DESISTÊNCIAS, TRANSFERÊNCIAS E CANCELAMENTOS – A Contratada efetuará, ao Contratante, o reembolso do valor devido, calculado sobre o total efetivamente recebido pela Contratada, conforme multas abaixo:
Sendo comunicada com sessenta ou mais dias antes do início da viagem será cobrada multa de 50%, com 59 à 40 dias antes do início da viagem 70% e à menos de 40 dias antes da viagem 100%.
7.1. Alterações e cancelamentos não poderão ser solicitados diretamente aos Hotéis e demais fornecedores da VIP TURISMO, caracterizando a quebra de contrato e suas penalidades.
7.2. Na ocorrência de alguma das hipóteses mencionadas, serão deduzidas as seguintes despesas administrativas do valor total cobrado pelo pacote turístico, cujo prazo será contado da data do início da viagem, na seguinte proporção:
7.2.1. Além das taxas e multas descritas acima, serão descontados, a título de despesas os valores já pagos aos fornecedores para garantia das reservas, devidamente comprovadas, pois a Contratada, conforme mencionado na cláusula anterior, é somente intermediária na contratação de serviços turísticos, ficando na posse transitória dos valores recebidos, porque depende de terceiros para a efetiva execução destes serviços, tais como transporte aéreo, marítimo e rodoviário, bem como hospedagens, receptivo, restaurantes, locação de veículos e outros serviços contratados.
7.2.2. No caso de fretamento aéreo ou bloqueio aéreo (block charter), devido às condições especiais de contratação entre a Contratada e as empresas transportadoras, não é permitido transferência de data ou reembolso de trechos não utilizados.
7.2.3. Quando o reembolso envolver devolução de alguma Companhia aérea, a Contratada, que é apenas intermediária entre seus clientes e prestadores de serviços, informa que somente poderá efetuar o reembolso, após a devida restituição da Companhia Aérea à Contratada, cujo prazo pode variar de 30 à 120 dias aproximadamente.
7.3. Ocorrendo desistência do turista, em qualquer fase ou etapa da viagem após seu início, não haverá devolução de valores, tampouco qualquer bonificação para o desistente.
7.4. Na hipótese de os serviços adquiridos (passagens aéreas, hospedagem, traslados, locação de veículos, passeios, etc.) não serem usufruídos, a VIP TURISMO não efetuará nenhuma indenização ou reembolsará qualquer valor.
7.5. Seguros: As regras de cancelamentos, desistências e/ou transferências de cada empresa de seguro são publicadas em suas próprias Condições Gerais constantes nos seus descritivos, à disposição na VIP TURISMO e nos respectivos sites.
8. Documentação de responsabilidade do passageiro:
8. O CONTRATANTE/PASSAGEIRO tem ciência de que deverá cumprir todas as indicações de horários que lhe forem informadas, responsabilizando-se por qualquer atraso e seus reflexos. Deverá apresentar-se para embarque portando seus documentos pessoais originais e com foto e em bom estado de conservação.
8.1. A apresentação do passageiro sem a documentação referida, ou estando esta ilegível e/ou rasurada implicará o não embarque. É de inteira e exclusiva responsabilidade do passageiro a perda do embarque, quer por não se apresentar dentro dos horários e locais indicados ou sem portar a documentação necessária para viagens a países signatários do MERCOSUL ou para os demais países, respondendo individualmente por consequências de qualquer ordem advindas do fato, inclusive quanto a encargos para eventual embarque em outro vôo, se possível e de seu interesse
8.2. A documentação pessoal, vistos, vacinas, etc., é de total responsabilidade do passageiro. Assim, a impossibilidade de embarque gerada por falta de documentação caracterizará cancelamento da viagem, sendo aplicadas as penalidades do item 6.
8.3. Documentação de responsabilidade dos passageiros nas viagens internacionais:
a) adultos: passaporte válido e vistos exigidos conforme cada programa.
b) menores: passaporte válido e vistos exigidos conforme cada programa; se viajando desacompanhados ou somente com um dos progenitores, deverá portar, além dos documentos acima, autorização de viagem de acordo com a legislação vigente.
c) Viagens para: Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile: Cédula de Identidade (RG) Original em bom estado para adultos e para menores (preferencialmente com no máximo 10 anos de expedição).
d) Estrangeiros: Passaporte válido e RNE original.
9. Documentação de responsabilidade dos passageiros nas viagens nacionais – São aceitos os seguintes documentos: carteira de identidade (RG) desde que a foto identifique claramente o passageiro (preferencialmente com no máximo 10 anos de expedição), identidades de classe (OAB. CRA, CREA, CRM, Militares etc.), RNE (no caso de estrangeiros), Carteira de Motorista (desde que com foto e no prazo de validade).
9.1 Para hospedagem de criança (até 11 anos) ou adolescente (12 a 17 anos), desacompanhado: deve estar AUTORIZADO expressamente a hospedar-se, pelos pais, tutor ou responsável, por escrito e com firma reconhecida em cartório (art.82, Lei nº 8.069/90).
9.2. Para embarque em viagens nacionais e internacionais de criança (12 anos incompletos) e de adolescente (18 anos incompletos) é necessário que esteja acompanhado dos pais; ou, se acompanhado de um deles, deve portar autorização por escrito do outro, salvo se autorizado judicialmente pela Vara da Infância de Juventude. Na hipótese de estar desacompanhado, deverá portar autorização por escrito de ambos os pais. A AUTORIZAÇÃO referida neste item deve obrigatoriamente atender o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90), artigos 83 a 85, bem como a Resolução 74 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, de 28.04.2009, apresentada em duas vias, contendo foto (3×4 ou 5×7), prazo de validade e assinatura reconhecida por autenticidade em cartório.
9.3. Da documentação para estrangeiros – Para cada nacionalidade são solicitados tipos diferentes de documentação. Recomenda-se que o passageiro consulte os consulados/embaixadas dos países a serem visitados para correta informação, e para verificar a necessidade de visto do País visitado.
12. ELEIÇÃO DE FORO – Para dirimir qualquer dúvida proveniente do presente contrato, as partes em comum acordo, elegem o foro da comarca da contratada, renunciando à qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas do presente, cientes de todo o pactuado, firmado em duas vias, na presença de testemunhas.